Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006

Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Papa condena aborto, casamento gay e manipulação genética

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

Resolução nº 21.846

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.